1991-02-04 - DECLARAÇÃO 9/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 323 305 CONTOS PARA O ANO DE 1991.

1992-07-09 - DECLARAÇÃO 9/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 105/92, de 11 de Junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 24, suplemento, de 11 de Junho de 1992.

1992-02-04 - Declaração 9/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 323305 contos para o ano de 1991