1992-06-19 - DECLARAÇÃO 8/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 67/92, de 16 de Abril, que regulamenta os instrumentos de mobilidade do pessoal docente, na Região Autónoma dos Açores.

1992-02-01 - Declaração 8/92 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 698 547 CONTOS.