2004-07-21 - Declaração 8/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003.

2004-09-09 - DECLARAÇÃO 8/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 41/2004, que fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de energia eléctrica.