1992-12-29 - DECLARAÇÃO 66/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por lapso foi posta uma data no inicio dos contratos ARAAL do ano de 1992, que deve ser tida como não escrita.

1992-05-20 - Declaração 66/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 119 919 CONTOS.