1995-04-06 - DECLARAÇÃO 5/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o sumário do Jornal Oficial, I Série, nº 13, de 30 de Março.

1995-01-11 - Declaração 5/95 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA UMA ALTERAÇÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1994.