1991-03-15 - Declaração 37/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 22 886 719 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-12-26 - DECLARAÇÃO 37/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 73/91, de 19 de Dezembro, que sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, de 19 de Desembro de 1991.