1992-03-19 - DECLARAÇÃO 3/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a numeração das declarações, publicadas no Jornal Oficial, I Série, nº 6, de 6 de Fevereiro de 1992.

1992-01-10 - Declaração 3/92 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 5 199 664 CONTOS.