2003-01-23 - Declaração 23/2003 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

2003-11-21 - Declaração 23/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Dias Rebelo