1993-02-04 - DECLARAÇÃO 2/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 199/92, de 1 de Outubro, que aprova diversos orçamentos privativos.

1993-01-14 - Declaração 2/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 102 980 CONTOS.