1993-10-14 - DECLARAÇÃO 15/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 94/93, de 23 de Setembro, que autoriza a adjudicação da empreitada da 1ª parte do projecto integrado de abastecimento de água à ilha Terceira.

1993-02-25 - Declaração 15/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O ANO DE 1992, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 348 707 CONTOS.