1993-02-17 - Declaração 12/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 334 000 CONTOS.

1993-09-09 - DECLARAÇÃO 12/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 81/93, de 26 de Agosto, que encarrega o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) a prestar ajudas financeiras às cooperativas de lacticínios.