2001-09-21 - Declaração 11/2001 - Tribunal Constitucional

Declara que o juíz conselheiro Victor Manuel Neves Nunes de Almeida apresentou declaração escrita de renúncia ás suas funções de juiz do Tribunal Constitucional.

2001-05-17 - DECLARAÇÃO 11/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 2/2001 de 25 de Janeiro, que fixa o número de lugares de escola da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e dos conservatórios regionais para o ano escolar de 2001/2002.

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 11/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 23 de Novembro de 2000, a pedido da Câmara Municipal de Viseu, declarou de utilidade pública a expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de uma parcela de terreno, identificada em planta anexa, sita na freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, destinada ao alargamento e beneficiação da EN 231 entre a Circunvalação e a 1ª Circular.