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Rectifica a Resolução nº 239/92, de 24 de Dezembro, que cria o Programa de Ocupação dos Desempregados Sazonais (PODS)/92/93.
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1993-01-07 - Declaração 1/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO MONTANTE DE 26,228 CONTOS.
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