2021-01-11 - Declaração 1/2021 - Assembleia da República

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz

2021-01-08 - Declaração 1/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020