2009-02-16 - DECLARAÇÃO 48/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que o Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado - Lar de Santa Clara é uma entidade que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que pode beneficiar do regime fiscal previsto no no Estatuto dos Benefícios Fiscais.