2010-07-05 - Declaração 10/2010 - Tribunal Constitucional

Declara que o juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues apresentou declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional.

2010-01-27 - Declaração 10/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 à Estrela de Santo André - Associação de Cultura, Recreio e Desporto, podem usufruir de benefícios fiscais.