2018-01-03 - Aviso 99/2018 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Despedimento disciplinar à assistente técnica Elisabete Morais Cardoso

2018-08-01 - Aviso 99/2018 - Negócios Estrangeiros

A República do Panamá depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de dezembro de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010