2003-09-17 - Aviso 9691/2003 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2003-12-23 - Aviso 9691/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche