2004-10-18 - Aviso 9602/2004 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2004-12-10 - Aviso 9602/2004 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Egas Moniz