2022-01-04 - Aviso 89/2022 - Município de Câmara de Lobos

Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Aldónio Ferreira Gomes

2022-09-19 - Aviso 89/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Croácia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996