2002-10-01 - Aviso 88/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República nº 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998.