2007-01-03 - Aviso 87/2007 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras

Renovações de contratos a termo certo celebrados com diversos funcionários

2007-03-07 - Aviso 87/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002.