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2003-07-30 - Aviso 8103/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
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2003-10-21 - Aviso 8103/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo
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