1996-12-17 - AVISO 8/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita o nº 19-A, ao Aviso nº 12/92, publicado no DR, 2ªS, de 29.12.1992.

1996-01-02 - Aviso 8/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Usbequistão aderido, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1995, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.