2016-01-06 - Aviso 79/2016 - Região de Turismo do Algarve

Notificação de acusação de procedimento disciplinar

2016-07-19 - Aviso 79/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República Portuguesa comunicou que se encontram preenchidos os requisitos nacionais necessários para a entrada em vigor do Acordo de alteração do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no setor cinematográfico, celebrado por troca de notas ocorrida em Lisboa, a 27 de maio de 2015