2018-01-03 - Aviso 78/2018 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Nomeação em regime de substituição da licenciada Patrícia João Lopes Costa

2018-06-27 - Aviso 78/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Benim aderido, a 2 de novembro de 2017, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948