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2003-07-15 - Aviso 7739/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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2003-10-13 - Aviso 7739/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras
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