2016-01-06 - Aviso 73/2016 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima

Concurso de acesso à categoria de subchefe da Polícia Marítima - publicação da lista de classificação final

2016-07-01 - Aviso 73/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Convenção para a Adoção à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 22 de agosto de 1864, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899