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2004-01-06 - Aviso 70/2004 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso
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Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991.
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