2021-01-04 - Aviso 7/2021 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca

Conclusão do período experimental

2021-01-13 - Aviso 7/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965