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Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior - Referência 202/TS/2018
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Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito Público, assinado em Atenas, em 27 de outubro de 2004
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