2022-01-04 - Aviso 59/2022 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Homologação da avaliação do período experimental na carreira de técnico superior na área de ciências documentais

2022-06-02 - Aviso 59/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970