2021-01-05 - Aviso 59/2021 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes de Coura

2021-11-02 - Aviso 59/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão, a 3 de março de 2021, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951