2016-01-05 - Aviso 58/2016 - Município de Sintra

Processo disciplinar n.º 655/2015

2016-06-23 - Aviso 58/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Tunisina de Cooperação no domínio da Defesa, assinada em Tunes em 18 de janeiro de 2013