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2006-01-18 - Aviso 554/2006 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moure
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Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998.
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