2004-04-29 - Aviso 5336/2004 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

2004-07-15 - Aviso 5336/2004 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro