2013-01-03 - Aviso 53/2013 - Município de Pinhel

Cessação de funções por aposentação

2013-04-02 - Aviso 53/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Lesoto aderiu à Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996.