2016-01-05 - Aviso 51/2016 - Município de Braga

Designação de membro de gabinete de apoio à presidência

2016-06-20 - Aviso 51/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a União das Comores aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958