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2000-01-04 - Aviso 50/2000 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Portimão
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Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Letónia depositado, em 5 de Outubro de 1999, o instrumento de adesão ao Protocolo relativo ao Acordo de Madrid Que Concerne o Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 [Protocolo de Madrid (1989)].
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