2021-01-05 - Aviso 49/2021 - Cultura - Direção Regional de Cultura do Centro

Cessação de funções por aposentação e licença sem remuneração

2021-09-09 - Aviso 49/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965