2017-01-02 - Aviso 45/2017 - Município de Pampilhosa da Serra

Renovação da comissão de serviço de Cristina Paula Ventura Antunes, chefe da Divisão Sociocultural e Educativa, por mais três anos

2017-05-09 - Aviso 45/2017 - Negócios Estrangeiros

Ratificação pela República Argentina do Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010