2002-03-15 - Aviso 3834/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior

2002-05-07 - Aviso 3834/2002 - Tabela Anexa Ao Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas e das Respectivas Taxas e Compensações