2010-01-04 - Aviso 38/2010 - Município de Gondomar

Anulação dos avisos n.os 21802/2009 e 21803/2009, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2009

2010-02-22 - Aviso 38/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 19 de Janeiro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista aderido, em 22 de Dezembro de 2008, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969.