2006-01-13 - AVISO 328/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média referente às Obrigações do Tesouro a vigorar no mês de Janeiro de 2006 é de 1,36200%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 1,49820%.

2006-02-14 - Aviso 328/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.