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Conversão da nomeação provisória em definitiva da funcionária Tânia Marisa Pires Gordinho, com a categoria de técnico profissional de acção cultural de 2.ª classe
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Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.
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