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Nomeação de Isabel do Nascimento Carrasquinho Gaisita
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Torna público ter o Reino da Bélgica formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957.
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