2007-01-05 - Aviso 259/2007 - Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra

Nomeação de Isabel do Nascimento Carrasquinho Gaisita

2007-04-12 - Aviso 259/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Bélgica formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957.