2020-01-02 - Aviso 25/2020 - Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve

Cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto

2020-07-09 - Aviso 25/2020 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra em 14 de junho de 2007