2011-01-04 - Aviso 235/2011 - Município de Vagos

Elaboração da alteração do Plano de Urbanização de Vagos

2011-11-30 - Aviso 235/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação referente à Convenção relativa à troca internacional de informações em matéria de estado civil (Convenção CIEC n.º 3), assinada em Istambul, em 4 de Setembro de 1958.