2005-01-19 - Aviso 22/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, a República da Polónia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em Conferência Diplomática reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevere (...)