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2005-01-18 - Aviso 218/2005 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
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2005-01-11 - Aviso 218/2005 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.
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